Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201409589Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta do Prefeito, ...1457941201409589Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de NovembroEm conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.ASomente o item I está correto.BOs itens I e II estão incorretos.COs itens I e II estão corretos.DSomente o item II está correto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001975Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à emenda à Lei Orgânica, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200487239Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:Questão 457941200503701Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Fundamentando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez ret...Questão 457941200810965Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre requisitos básicos para ingresso no serviço pú...Questão 457941201361439Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros: I. Instituir e arrecadar tributos de sua competênc...Questão 457941201394673Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo an...Questão 457941201516518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que se refere à prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as...Questão 457941201998539Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo: Os tapumes podem ocupar, no máx...Questão 457941202021942Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...Questão 457941202080099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO: