Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200875563Dentro do que estabelece o Código de Obras do Município de Lages, algumas obras não dependem de apresentação e aprovação...1457941200875563Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de LagesDentro do que estabelece o Código de Obras do Município de Lages, algumas obras não dependem de apresentação e aprovação de projeto para concessão de licença, exceto:Amuros divisórios.Bconsertos e pinturas externas de edifícios.Cconstrução de muros no alinhamento de logradouros públicos, sendo entretanto necessários os alinhamentos e nivelamentos feitos pela Municipalidade, reservando-se esta o direito de embargar as obras que atentarem contra a estética.Dexecução de depósitos para material de construção de madeira ou de alvenaria, até 100,00 m².Eexecuções e decorações, remodelações que melhorem a estética dos edifícios desde que não afetam a durabilidade e a estrutura dos mesmos; a juízo do Departamento competente, se exigirá Responsável Técnico, quando houver necessidade de conhecimento e orientação técnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208058Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município de Brusque, é correto afirmar:Questão 457941200342812Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.Questão 457941200798834Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei nº 1220/1982, que institui o Código de Posturas do Município de ...Questão 457941200814432Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é proibido ao servidor:Questão 457941201038357Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmar...Questão 457941201166538Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar no 788/2020 do município de Concórdia, as atividades administrativas comuns a todos os órgãos e entidades da Administração ...Questão 457941201274649Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras e Edificações do Município de Brusque visa estabelecer normas e procedimentos para o processo de aprovação de projetos, alvará de co...Questão 457941201365371Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município:Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos dem...Questão 457941201634892Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Normas e Instalações Municipais estabelece que a população deve cooperar com a Prefeitura na conservação da limpeza da cidade, sendo consi...Questão 457941201689626Legislação Municipal (Santa Catarina)Para fins do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages o Sistema Viário é o conjunto de vias e logradouros públicos e o conjunto de rodovi...