Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa

A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá sempre prever regime de transição

A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado poderá, com base em mudança posterior de orientação geral, declarar inválidas situações plenamente constituídas

Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos | B) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa | C) A decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá sempre prever regime de transição | D) A revisão, na esfera administrativa, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado poderá, com base em mudança posterior de orientação geral, declarar inválidas situações plenamente constituídas

Observando o que dispõe a Lei de Introdução às nor...

Questão 457941200537206Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi i...

#Celebração dos Contratos#Contratos Gerais

Questão 457941200633141Direito Civil

De acordo com o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações posteriores:

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941200741891Direito Civil

Assinale a assertiva incorreta:

#Direitos Reais#Direito de Usufruto

Questão 457941201069029Direito Civil

Leia as seguintes afirmações: I. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de três anos, se incomp...

#Casamento#Direito de Família

Questão 457941201351567Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.4...

#Vícios do Negócio Jurídico#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil#Nulidades e Anulabilidades

Questão 457941201898431Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta. Serão registrados em registro público:

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Br...

Questões relacionadas para praticar

Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Br...

Questões relacionadas para praticar