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  4. Questão 457941200875605

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TRT 8R no concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Prescrição e Decadência no Direito, Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 TRT 8R🎯 TRT - 8ª Região (PA e AP)📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Prescrição e Decadência no Direito#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

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457941200875605
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Prescrição e Decadência no Direito | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo efeitos ex lege.

II- A conversão é a operação pela qual se retiram de um determinado negócio jurídico as partes inválidas, desde que separáveis e respeitada a intenção das partes, sendo decorrente do princípio da conservação.

III- É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

IV- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

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