Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200875961Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.1457941200875961Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Legislativo | Executivo Federal | Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | CâmaraSobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta. AOs Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério. BA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. CÉ permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. DOs juizes gozam da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. EAosjuízes é vedado exercera advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384138Direito ConstitucionalDentre as alternativas seguintes, é arrolado(a) pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos de nossa Republica:Questão 457941200487057Direito ConstitucionalUm dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de di...Questão 457941200652603Direito ConstitucionalSão direitos políticos positivos: I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado. II. Inelegibilidade e de organizar e participar de...Questão 457941200751068Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Executivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201250466Direito ConstitucionalNo que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201295165Direito ConstitucionalA quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?Questão 457941201462306Direito ConstitucionalCom relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei n° 1.079/1950, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201807752Direito ConstitucionalConsiderando o tema “ imunidades e incompatibilidades parlamentares”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201839049Direito ConstitucionalCom base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941201936113Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...