Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200876022Analise as assertivas abaixo relativas à improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92, assinalando a corret...1457941200876022Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAnalise as assertivas abaixo relativas à improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92, assinalando a correta.AO Ministério Público não é parte legítima para promover ação civil pública visando o ressarcimento do dano ao erário público.BSerá punido com a pena de suspensão o agente público que se recusa a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsamente.CNão é possível o pedido de sequestro dos bens do agente público.DA ação de improbidade terá o rito sumário.EUma sanção prevista na Lei n. 8.429/92 é a multa civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250114Direito AdministrativoA respeito da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n. 8.745/...Questão 457941200387152Direito AdministrativoA respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.Questão 457941200631867Direito AdministrativoSão contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:Questão 457941200655651Direito AdministrativoO chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:Questão 457941200897841Direito AdministrativoO servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):Questão 457941201229511Direito AdministrativoAssinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.Questão 457941201245658Direito AdministrativoNos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:Questão 457941201546164Direito AdministrativoA Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica- se, subsidiariamente, nos processos admini...Questão 457941201813033Direito AdministrativoA respeito dos prazos atinentes aos processos administrativos em geral e sua forma de contagem, nos termos da Lei n. 9.784/99, assinale a opção corret...Questão 457941202001075Direito AdministrativoAssinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.