Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200876062De acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11 de julho de 1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impu...1457941200876062Ano: 2018Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.074/2002 - Regulamentação da Lei de AgrotóxicosDe acordo com a Lei Federal nº 7.802 de 11 de julho de 1989, possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:AMinistério da Agricultura e Ministério do Meio Ambiente.BMinistério Público e Ministério do Meio Ambiente.CPartido dos Trabalhadores e Ministério da Agricultura.DConselho Regional de Engenharia e Agronomia e Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125799Legislação FederalO tema Agrotóxicos é tratado na Lei Federal nº 7.802/89. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.Questão 457941200554398Legislação FederalLeia atentamente o texto a seguir: “O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se ...Questão 457941200900341Legislação FederalEm relação ao regime de Administração Especial Temporária das instituições financeiras privadas e públicas não federais, regulado pelo Decreto-Lei n°....Questão 457941201826481Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n°. 1.649/52, em relação às atribuições do Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202078459Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Marque a alternativa que define os limites mí...