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A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os em imediata execução, sem autorização de qualquer outro poder, o que c...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Feder...
Com base nos direitos e garantias individuais previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinale a alternativa correta que...
Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Marque a assertiva INCORRETA, segundo o que está previsto pela Constituição da República:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir. I. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas ...
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No que concerne ao Senado, é ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir. I. A adoção será assistida pelo Poder Público,...
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:
Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e ...