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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No exercício do controle difuso de constitucionalidade,
o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a
incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem
declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará
cláusula de reserva de plenário.