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Marque a alternativa correta que contem a penalidade máxima que uma empresa pode receber em caso de violação da LGPD.
Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir: I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais se...
Em 2023, o governo brasileiro começou a discutir o Projeto de Lei das Fake News, que busca regular as plataformas digitais para conter a desinformação...
De acordo com a LGPD, informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização d...
A LGPD prevê bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sendo que nem toda hipótese de tratamento depende do consentimento do titular....
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil no ano de 2020, assinale a alternativa correta sobre qual foi o o...
De acordo a Lei 13.709, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das seguintes afirmações está correta?
A segurança dos dados pessoais é um dos pilares da LGPD. Para garantir a proteção dos dados tratados, a lei impõe obrigações técnicas e administrativa...
Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar...
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale...