Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200876324Assinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do ...1457941200876324Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 412/2008 - Regime Próprio de Previdência dos ServidoresAssinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. ATodas as rubricas que forem percebidas pelo segurado durante a atividade remunerada deverão compor o salário contribuição. BAs parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho estão excluídas da base de cálculo do salário contribuição, podendo o segurado optar pela sua inclusão. CO abono de permanência não concedido ao segurado durante a atividade poderá ser compensado com a contribuição previdenciária devida sobre a parte que exceder ao dobro do benefício previdenciário pago pelo regime geral DAs diárias para viagens percebidas de forma usual e que extrapolarem cinquenta por cento do valor do vencimento do segurado integraram a base de cálculo do salário contribuição. EA indenização de transporte paga pelo empregador, quando o serviço for prestado em local não coberto por transporte público, poderá compor a base de cálculo do salário contribuição, caso não seja disponibilizada a condução gratuita do segurado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050844Legislação EstadualAs Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) preveem um tipo de gestão por meio da qual o colet...Questão 457941200057446Legislação EstadualConforme as definições da Lei Complementar Municipal nº 95, de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município (PDPM) de Criciúma, o “pa...Questão 457941200610314Legislação EstadualQuanto às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, o interessado deverá apresentar, ao DER/SC, requerimento solicitando au...Questão 457941200657519Legislação EstadualConsta na Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que: 1. As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de ...Questão 457941201238211Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com Decreto nº 31.595, de 29 de setembro de 2015, do Município de Chapecó.Questão 457941201336209Legislação EstadualSegundo o Decreto nº 1023/2008 (regimento Interno do DEINFRA), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) ...Questão 457941201411491Legislação EstadualA respeito da expedição da licença dos letreiros e anúncios (Lei Municipal nº 6.822, de 2016), quando a testada do imóvel for inferior a 10 metros lin...Questão 457941201474751Legislação EstadualNo tocante à Legislatura e às Sessões Legislativas, é correto afirmar que:Questão 457941201881734Legislação EstadualO Poder Executivo é autorizado a explorar a utilização e a comercializar, a título oneroso, as faixas de domínio e as áreas adjacentes às rodovias est...Questão 457941202000904Legislação EstadualSão taxas de serviços públicos previstas no código tributário município de Concórdia: 1. Taxa para obtenção de registro civil.2. Taxa de limpeza públi...