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Analise as proposições a seguir: I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva i...

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457941200876325
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Prescrição e Decadência no Direito | Vícios do Negócio Jurídico | Direito de Usufruto | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil
Analise as proposições a seguir:

I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível.
II - É admitida a conservação do negócio jurídico celebrado em estado de perigo desde que seja oferecido ao lesado suplemento sufiuciente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
III - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem comete ato ilícito.
IV - No usufruto constituído em favor de duas pessoas, falecendo uma delas e salvo disposição em contrário, o quinhão do falecido acrescerá ao do sobrevivente.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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