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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas que se sujeitam ao controle...
Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O poder discricionário, que está subordinado à lei, c...
Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, não se aplica, em caso de revelia, a presunção de ...
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.A anulação dos atos admin...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A Administração Pública, nas matérias de sua competência,...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A competência é irrenunciável e se exerce pel...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.A competênci...
A respeito da Administração Pública, julgue o item. A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei de Improbidade Administrativa não permite a aplicação de pen...
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade...