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Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os item que se segue.
O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é
exemplificativo.
Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional ...
Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...
Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.
Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instit...
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Para ter legitimidade ativa para a impetração de mandado de segurança coleti...
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito da administração pública.
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a...
A nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita se...