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Na busca do equilíbrio orçamentário, os governos estabelecem restri...

📅 2014🏢 FGV🎯 AL-BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para AL-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200876550
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Na busca do equilíbrio orçamentário, os governos estabelecem restrição aos gastos correntes e buscam majorar os tributos existentes, bem como melhorar o nível de fiscalização. Um dos tributos que sofrem essas interferências é qualificado como intervenção no domínio econômico.
Tendo por base o faturamento, nos termos da Constituição Federal, essas contribuições poderão ter alíquotas
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