Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200876571A normatização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da despesa pública em matéria de pessoal, consider...1457941200876571Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA normatização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da despesa pública em matéria de pessoal, considera nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido no(s) Anoventa dias anteriores ao final do mandato do titular da respectiva esfera de poder. Búltimo ano do mandato do titular da respectiva esfera de poder. Cprimeiro ano do mandato do titular da respectiva esfera de poder. Dperíodo de votação em referendo da respectiva esfera de poder. Ecento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular da respectiva esfera de poder. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127407Orçamento e Finanças PúblicasO suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas qu...Questão 457941200383516Orçamento e Finanças PúblicasA dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorr...Questão 457941200413921Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental que acarretem aumento da despes...Questão 457941200420301Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os orçamentos fiscais, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.Em relação ao orçamento da ...Questão 457941200875247Orçamento e Finanças PúblicasA dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorr...Questão 457941200979934Orçamento e Finanças PúblicasO caso em que uma lei orçamentária anual de certo ente federativo inclui, entre as disposições legais nela previstas, matéria tributária concernente à...Questão 457941201163303Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação d...Questão 457941201245329Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários, sob a ótica do MCASP, visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e t...Questão 457941201482516Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 alterou profundamente os processos de elaboração do planejamento e do orçamento públicos, no Brasil. Essas alterações i...Questão 457941202071863Orçamento e Finanças PúblicasCaso o Governo Federal enfrente uma situação de calamidade pública que alcance grande parte da nossa população, nada obsta que o respectivo Poder Exec...