Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200876610Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:1457941200876610Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade: APresidente do Senado Federal.BVice-Presidente da República.CMinistro do Supremo Tribunal Federal. DProcurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113375Direito ConstitucionalQuanto aos Controles de Constitucionalidade previstos na CF/88 e regulamentados pela Lei nº 9.868/99, julgue os itens a seguir: I – Não se admitirá in...Questão 457941200145534Direito ConstitucionalOs municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa ...Questão 457941200314535Direito ConstitucionalSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941200534857Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal em seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...Questão 457941200599013Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:Questão 457941200779381Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200907551Direito ConstitucionalSobre a organização municipal prevista na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I – O total da despesa com a remuneração dos Vereado...Questão 457941201355877Direito ConstitucionalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entida...Questão 457941201384545Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Promover o bem de tod...Questão 457941201780833Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena: