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A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado De...

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457941200876625
Ano: 2021Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República
A República Brasileira é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Distrito Federal e constitui Estado Democrático de Direito. Têm-se os princípios fundamentais, conforme consta nos incisos do art. 1º, da Constituição Federal:

03- A soberania.
08- A cidadania.
11- A individualidade da pessoa humana.
15- O pluralismo político.
26- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
32- O agrupamento partidário.

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