O processo administrativo para licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos no Estado do Rio Grande do Sul sofreu atualização no ano de 2020, por meio da
Lei nº 15.434/2020, que atualiza os tipos de documentos licenciatórios e seus respectivos prazos de
validade, entre outras previdências. Sobre essa legislação, analise as assertivas abaixo e assinale V,
se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Licença Única (LU) autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou particularidade,
poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas.
( ) A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) é um procedimento eletrônico que autoriza a
localização, a instalação e a operação parcial das atividades mediante assinatura da Declaração
de Adesão e Compromisso (DAC).
( ) As licenças expedidas serão válidas pelos prazos determinados em normativa nacional, a qual
observa a natureza técnica das atividades.
( ) A DAC deve ser apresentada no procedimento de licenciamento ambiental por adesão de
compromisso, que deve conter, entre todas as informações técnicas, as medidas mitigadoras,
ficando a cargo do órgão licenciador estabelecer as medidas compensatórias de acordo com a
atividade e/ou empreendimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: