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No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações...

📅 2023🏢 IV - UFG🎯 UFNT📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IV - UFG no concurso para UFNT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200876727
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: UFNTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é de competência
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