Como forma de proteção do meio ambiente, é possíve...

Q: Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pessoa física ou jurídica–não está cumprindo integra

A) exige intervenção judicial para sua validade. | B) não tem previsão na legislação brasileira. | C) é sinônimo de ação civil pública. | D) terá eficácia de título executivo extrajudicial. | E) não poderá ser proposto pelo Ministério Público.

457941200876981

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pessoa física ou jurídica–não está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo...

Questões relacionadas para praticar

Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo...

Questões relacionadas para praticar