Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200877048Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor público, após adquirir estabilidade...1457941200877048Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.253/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de CascaConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor público, após adquirir estabilidade, só perderá o cargo pelos seguintes motivos, EXCETO:APara cumprimento dos limites da despesa com pessoal. BBater o ponto de forma incorreta por mais de 5 (cinco) vezes.CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.DEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.EMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198440Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, ...Questão 457941200309993Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fic...Questão 457941200652802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Uma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da A...Questão 457941200788438Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac é um exemplo de serviço público municipal que recebeu a denominação de uma pessoa ilustre. Nesse contexto, ...Questão 457941200934633Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos do art. 25 do Código Tributário Municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) “será pago de uma só vez ou parceladamente, em ___...Questão 457941201135944Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o texto do Código de Posturas de Espumoso, sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo:Questão 457941201255049Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Juríd...Questão 457941201265770Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:I. Remuneração do...Questão 457941201273104Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município...Questão 457941201297059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de...