Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público.

Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos.

Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

A) O acesso à informação não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público. | B) Não poderá ser negado acesso à informação quando necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. | C) Não se subordinam às regras de acesso à informação as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista. | D) Considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. | E) O prazo máximo de restrição de acesso às informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, quando classificadas como ultrassecretas, é de 35 anos.

Considerando a legislação que regula o acesso à in...

Questão 457941200184566Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo conforme disposto no Decreto nº 11.034, de 2022, que estabelece diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Co...

#Decreto nº 11.034/2022 - Regulamentação da Lei nº 8.078/1990 para Diretrizes do SAC

Questão 457941200397149Legislação Federal

Conforme a Lei n° 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador:

#Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Questão 457941201187925Legislação Federal

Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201399045Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança...

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp

Questão 457941201854658Legislação Federal

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétri...

#Regulação da Energia Elétrica no Brasil

Questão 457941202001490Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

#Lei Complementar 105/2001 - Sigilo Bancário

Considerando a legislação que regula o acesso à informação, assinal...

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