É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

fixar a responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

legislar sobre propaganda comercial.

organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A) fixar a responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. | B) legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. | C) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. | D) legislar sobre propaganda comercial. | E) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

É competência comum da União, dos Estados, do Dist...

Questão 457941200085536Direito Constitucional

Sobre os Municípios, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

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Questão 457941202014031Direito Constitucional

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