O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido...

Q: O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a cria

A) está sujeita à livre discrição do Tribunal de Justiça de Sergipe, considerando a sua autonomia administrativa e financeira; | B) é expressamente vedada, considerando o princípio da perpetuatio jurisdictionis; | C) levará em consideração, entre outros fatores, a extensão territorial e a distância para a capital do Estado; | D) levará em consideração apenas a densidade demográfica do Município X e o movimento forense anual; | E) levará em consideração, entre outros fatores, a densidade demográfica do Município X e o número de eleitores inscritos.

457941200877272

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 88/2003 - Código de Organização Judiciária de Sergipe | Tribunal de Justiça de Sergipe

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

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