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De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: 1. opinar nas hipóteses de declaração de g...

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457941200877376
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:


1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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