De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente
do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados
pelo(a) _________________________ ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão
Ambiental competente, através do(a) _________________________, para efeito de instalação e
ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis.
Caberá ao _________________________ determinar, quando couber, a realização do estudo prévio
de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer
modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.