Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200877675A questão refere-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,1457941200877675Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA questão refere-se a Poder Legislativo Municipal. É INCORRETO afirmar que nas Comissões Parlamentares de Inquérito,Aos acusados e testemunhas não poderão se fazer acompanhar de advogados, haja vista não haver, nesta fase inquisitória, a garantia do contraditório.Bo denunciante, sendo Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação.Ca denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.Da testemunha arrolada é obrigada a comparecer, sob pena de ser conduzida coercitivamente.Ea comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185996Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941200549433Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulaçãoQuestão 457941200953929Direito ConstitucionalA Lei 11.045/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade ci...Questão 457941201049334Direito ConstitucionalNÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941201266224Direito ConstitucionalCaso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado peloQuestão 457941201421683Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201743572Direito ConstitucionalUm cidadão, brasileiro naturalizado, recusa-se a prestar serviço de júri para o qual havia sido convocado, invocando, para tanto, motivo de crença rel...Questão 457941201800634Direito ConstitucionalNo tocante à associação sindical, considere: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a int...Questão 457941201967573Direito ConstitucionalA Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável por iguais períodos até o máximo de cinco anos, para o preenchi...Questão 457941202047475Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos