Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200877719A Lei nº 9.492/1997 define que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento ...1457941200877719Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997A Lei nº 9.492/1997 define que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Assinale a alternativa INCORRETA: ATratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito. BTodos os documentos apresentados ou distribuídos no horário regulamentar serão protocolizados dentro de quarenta e oito horas, obedecendo à ordem cronológica de entrega. CAo apresentante será entregue recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua responsabilidade os dados fornecidos. DIncluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077983Direito Notarial e RegistralA Lei nº 11.790/2008 alterou o art. 46 da Lei no 6.015/1973, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas ...Questão 457941200212641Direito Notarial e RegistralOs oficiais de registro desempenham suas funções como representantes do Estado, uma vez que recebem delegação pública para concretizarem os atos juríd...Questão 457941200241214Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta em relação aos livros do registro de títulos e documentos:Questão 457941200395619Direito Notarial e RegistralSobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:Questão 457941200609844Direito Notarial e RegistralLeia o texto abaixo e marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto contido da Lei nº 6.0...Questão 457941200929276Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA quanto à lavratura dos atos notariais, de acordo com a Lei 7.433/1985:Questão 457941201158263Direito Notarial e RegistralAcerca da obrigação dos notários e registradores informarem a ocorrência de operações imobiliárias à Receita Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201332326Direito Notarial e RegistralEstão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros EXCETO:Questão 457941201763390Direito Notarial e RegistralO princípio aplicável às serventias de Registro de Imóveis, e que impõe ao registrador uma posição passiva frente ao ingresso de títulos em sua serven...Questão 457941201774663Direito Notarial e RegistralSobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta: