Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200877965Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.1457941200877965Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Eleitorais | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Humanos e SociaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.AEmbora a CF vede a cassação de direitos políticos, ela prevê casos em que estes poderão ser suspensos ou até mesmo perdidos.BSão destinatários dos direitos sociais, em seu conjunto, os trabalhadores, urbanos ou rurais, com vínculo empregatício, os trabalhadores avulsos, os trabalhadores domésticos e os servidores públicos genericamente considerados.CEm obediência ao princípio da igualdade, o STF reconhece que há uma impossibilidade absoluta e genérica de se estabelecer diferencial de idade para o acesso a cargos públicos.DOs direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, razão por que nenhum dos direitos individuais elencados na CF necessita de lei para se tornar plenamente exequível.EConforme o texto constitucional, o civilmente identificado somente será submetido à identificação criminal se a autoridade policial, a seu critério, julgar que ela é essencial à investigação policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200302297Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da a...Questão 457941200708661Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação às competências da justiça do trabalho.Questão 457941200951063Direito ConstitucionalAcerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Cargos, emp...Questão 457941200979108Direito ConstitucionalEm relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.Questão 457941201242042Direito ConstitucionalA CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério P...Questão 457941201461527Direito ConstitucionalAcerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Est...Questão 457941201511269Direito ConstitucionalA promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.Questão 457941201594289Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção corret...Questão 457941201645802Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de...Questão 457941201682429Direito ConstitucionalEm relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a op...