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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item.
Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.