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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
No âmbito do processo disciplinar, as reuniões e audiências das comissões constituídas para apuração de fato que possa constituir falta funcional devem ser públicas e de livre acesso a qualquer cidadão.