Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1999) e do Regime Jur...

Um empregado público submetido a procedimento administrativo disciplinar do qual resultou punição interpôs recurso administrativo dirigido ao superior...

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item.U...

Os serviços públicos indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, tais como os serviços de defesa nacional, segurança ...

Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.

No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue . Antes da celebração de PPP, deve-...

Tendo como referência a legislação aplicável ao regime de concessão e permissão de serviços públicos e às parcerias público-privadas, assinale a opção...

Acerca do processo administrativo federal, Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente. Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, est...

Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.Se entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objeti...

A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo.