Acerca do processo administrativo federal, Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente. Quando a lei exigir motivação ...

A alegação de Rafael de que a acumulação das três ocupações, no caso, seria legítima está em desacordo com o estabelecido na CF, que estende a proibiç...

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas...

Considerando a aplicação dos princípios da Administração Pública expressos no art. 37 da Constituição Federal – legalidade, impessoalidade, moralidade...

Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimento...

A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.

A atividade caracterizada pela autotutela e exercida de ofício ou por provocação, com o objetivo de avaliar a legalidade e o mérito dos atos, correspo...

No contrato administrativo de execução de uma reforma, em geral, é prevista a recomposição do equilíbrio na equação econômico-financeira contratual po...

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...

No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.Os patrimônios tombados...

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subs...