Ana, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civi...

Uma comissão parlamentar de inquérito pode determinar a violação de, por exemplo, domicílio para a realização da busca e apreensão de computador que p...

Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Peculiaridades como dúvida razoável...

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.I Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é ...

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter apl...

São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.Toda norma constitucional, ainda que definidora de direito fundamental, carece de r...

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A aplicação do princípi...

À luz dos entendimentos jurisprudenciais do STF a respeito da repartição de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.