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Acerca das obrigações propter rem, considere as afirmativas a seguir.I. Consideram-se obrigações propter rem as dívidas de consumo como água, esgoto e...
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos a...
Sobre o instituto da responsabilidade civil, como prevista no Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) A despeit...
A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Sabido é que o decurso do tempo exerce efeitos sobre os negócios jurídicos. Considerando as disposições do Código Civil quanto à prescrição e à decadê...
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir. I. São objetos de regis...
Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do ...