O veto no processo legislativo das leis expressa:

Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:

Pela Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos da Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde:

Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:

As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: