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Acerca do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar:
Considerando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:
Pela Constituição Federal de 1988 – Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos da Saúde, compete ao Sistema Único de Saúde:
Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que
Assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Considerando a pretensão de uma pessoa jurídica da Administração Pública de exigir direito previsto em norma constitucional dependente de regulamentaç...
As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hipótese:
A Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transiç...
Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como: