Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200878338De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal1457941200878338Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunalAemenda constitucional promulgada antes da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja a Constituição Federal anterior.Blei orçamentária federal editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal.Clei orçamentária estadual anterior à Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma norma constitucional federal.Dportaria ministerial editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.Edecreto estadual editado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, desde que o parâmetro seja uma constituição estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189327Direito ConstitucionalCom base no estatuto jurídico dos congressistas e nas normas constitucionais e regimentais pertinentes a esse tema, julgue o item a seguir. Nesse sent...Questão 457941200287425Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.No tocante às limitaç...Questão 457941200423779Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.Questão 457941200688540Direito ConstitucionalConsiderando a organização dos poderes estabelecida pela CF, assinale a opção correta.Questão 457941200795435Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201287035Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da Re...Questão 457941201466789Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, do STF e das justiças federal, do trabalho e eleitoral.Questão 457941201497584Direito ConstitucionalOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.Questão 457941201574818Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.Questão 457941201961120Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.O empregado público ocupante de cargo de provimento efeti...