Relativamente às transparências ativa e passiva da
administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação
(Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º 1.359/2015,
julgue os itens a seguir.
I É obrigatório aos órgãos e às entidades da administração
pública divulgar, em seus sítios oficiais, informações de
interesse público, coletivo ou geral por eles produzidas ou
custodiadas.
II Os órgãos e as entidades da administração pública devem
promover, em ambiente físico, o atendimento ao cidadão.
III Os órgãos e as entidades da administração pública devem
disponibilizar, inclusive em ambiente físico, meios para que o
próprio cidadão realize a pesquisa da informação pretendida.
IV Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a
informações aos órgãos e às entidades da administração
pública, mediante sua identificação, especificação da
informação requerida e justificativa da solicitação da
informação de interesse público.
V A negativa de acesso à informação, parcial ou integral, deve
ser motivada pela administração pública, sendo direito do
requerente obter cópia ou certidão do inteiro teor da decisão
de negativa.
Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.