Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola...

Q: Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de uma de suas principais atribuições, de acordo com

A) Fiscalizar e emitir autorizações para construções de qualquer porte sem necessidade de aprovação do responsável técnico do município. | B) Verificar se as obras estão em conformidade com o Plano Diretor, garantindo que respeitem as áreas de preservação e zoneamento estabelecido. | C) Elaborar projetos urbanísticos complementares, caso o responsável técnico esteja indisponível. | D) Alterar o Plano Diretor Municipal mediante autorização verbal do chefe do setor de fiscalização.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carangola

Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de uma de suas principais atribuições, de acordo com a Lei Ordinária nº 3.621/2006:

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