Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200878471Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretri...1457941200878471Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de CarangolaConforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de uma de suas principais atribuições, de acordo com a Lei Ordinária nº 3.621/2006:AFiscalizar e emitir autorizações para construções de qualquer porte sem necessidade de aprovação do responsável técnico do município.BVerificar se as obras estão em conformidade com o Plano Diretor, garantindo que respeitem as áreas de preservação e zoneamento estabelecido.CElaborar projetos urbanísticos complementares, caso o responsável técnico esteja indisponível.DAlterar o Plano Diretor Municipal mediante autorização verbal do chefe do setor de fiscalização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021813Legislação Municipal (Minas Gerais)Carlos, servidor público municipal de Carangola, ocupante de um cargo efetivo, foi designado para substituir temporariamente o chefe de sua seção, que...Questão 457941200205437Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exer...Questão 457941200215302Legislação Municipal (Minas Gerais)A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo regulamentada por normativas esp...Questão 457941200458024Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé prevê em artigo próprio quais impostos são de competência do município. Trata-se de um imposto de ...Questão 457941200538183Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora é servidora pública do município de Divinópolis e, durante o seu primeiro ano de serviço, faltou injustificadamente cinquenta dias, interpolada...Questão 457941201349479Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Ordinária nº 6.544/2021, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201454021Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201530422Legislação Municipal (Minas Gerais)A Prefeitura do Município de Divinópolis publicou um edital de concurso público para o provimento de alguns cargos vagos e determinou, como requisito ...Questão 457941201724187Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas regras sobre o Regime Disciplinar no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, pode-se afirmar que:Questão 457941202009258Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada Legislatura, pelo sistema proporcional, como representa...