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Acerca do sistema de custeio da seguridade social, julgue os itens seguintes.I É permitida a criação mediante lei ordinária de fontes de custeio desti...
Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, el...
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira.A CF atribuiu à União a co...
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituciona...
No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua d...
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado p...
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define expressamente ci...