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De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso à informação, o interessado poder...
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relac...
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por atos profissionais danosos ao cliente,...
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentement...
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item. O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais este...
Acerca do acesso à informação, julgue o item.Nos casos de indeferimento de acesso a informações sigilosas, ao requerente somente será fornecido o resu...
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento da parte interess...
Acerca do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, das noções de vírus, worms e pragas virtuais e do Sistema Eletrônico de Informações (...
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coord...
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.