Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200878583

A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para ga...

1

457941200878583
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos, permitindo que eles apresentem manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos. Além disso, fins de acesso a informações e serviços, de exercício de direitos e obrigações ou de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou os serviços públicos delegados, a lei exige a apresentação de documento de identificação com fé pública.

Com base nas informações, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao processo de identificação do cidadão ao apresentar manifestações ou acessar serviços públicos?

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200063439Legislação Federal

Sobre a Lei Federal nº 7347/85 (Ação Civil Pública), analise as assertivas a seguir: I – Poderá o Juiz conceder mandado liminar, mediante justificação...

#Lei da Ação Civil Pública
Questão 457941200153203Legislação Federal

Um dos direitos assegurados ao aluno pela LDB, em seu artigo 7ºA, refere-se a possibilidade de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que...

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941200590845Legislação Federal

Sobre os objetivos atribuídos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,...

#Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
Questão 457941200601160Legislação Federal

Com base na Lei nº 13.460/2017, sobre a definição de termos, é correto afirmar que:

#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Questão 457941200735933Legislação Federal

A Lei Complementar Federal nº 95/98 prevê que as leis serão estruturadas em três partes básicas. Acerca destas, considere as seguintes assertivas: I -...

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941200834188Legislação Federal

No que tange ao Serviço Postal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – É atividade correlata ao serviço postal a e...

#Regulamentação dos Serviços Postais
Questão 457941200976123Legislação Federal

O Decreto 6017/2007 define contrato de gestão da seguinte forma:

#Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos
Questão 457941201114903Legislação Federal

Conforme previsão na Lei Federal Complementar nº 95/1998, Seção II – Da Articulação e da Redação das Leis, é correto afirmar que as disposições normat...

#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Questão 457941201525545Legislação Federal

Sobre a ação popular, a Lei Federal n.º 4.717/1965 estabelece que:

#Lei de Ação Popular
Questão 457941201815001Legislação Federal

No Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...

#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosQuestões do Avança SP