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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta...
Quanto à formação política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos métodos de interpretação da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa correta.
A competência constitucional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislat...
Acerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
O artigo 144 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 82/2014, que acrescenta a ele a segurança viária no âmbito dos estados...
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua comple...
No que diz respeito à disciplina dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.