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A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto es...
De acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que incide também so...
A administração de contrato visa a assegurar que o desempenho do fornecedor está adequado aos requerimentos contratuais. Nesse sentido, uma possibilid...
No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração é INCORRETO afirmar:
No tocante ao Exercício considere: I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessári...
Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após
Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles
Caio, dono de uma grande propriedade rural, solicitou ao órgão competente da Administração pública a expedição de licença para construir uma pista de ...
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
No curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei no 8.666/93, a Administração manifesta ao p...