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Considerando as disposições relativas à nacionalidade previstas no art. 12 da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Considerando-se a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação ao Mandado de Segurança, é CORRETO afirmar:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federa...
A respeito da ordem financeira constitucionais, especificamente no que tange aos créditos adicionais, é CORRETO afirmar:
Os contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, de
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicíli...
Considere a seguinte notícia: "Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar. O Senado definiu, nesta quarta...