Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200879575Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrênc...1457941200879575Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalSegundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade, serão julgados perante:ATribunal de Justiça do Estado. BTribunal de Contas do Estado.CTribunal Regional Eleitoral.DTribunal Regional Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200239675Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o re...Questão 457941200265098Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições: I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemio...Questão 457941200332388Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não enviar o repasse até o dia vinte de cada mês constitui um crime de respons...Questão 457941200545234Direito ConstitucionalEmendar a Constituição exige um momento de estabilidade institucional. Nos termos da Constituição Federal, ela não poderá ser emendada na vigência de:...Questão 457941200559241Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, quando resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamenta...Questão 457941200669855Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ________ perante a lei, sem distinç...Questão 457941201011030Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201505491Direito ConstitucionalSobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201536289Direito ConstitucionalO Poder Executivo, com base na Constituição Federal, é exercido:Questão 457941201636826Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de: I. Estados. II. Municípios. III. Distrito Fede...