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A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o ite...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Legislação Digital e Cibernética
#Provisão de Conexão e Aplicações de Internet#Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Provisão de Conexão e Aplicações de Internet, Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200879910
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

A respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).


O provedor de conexão à Internet responderá civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

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