Nos termos do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal?

Arrecadação e prestação de contas aos Tribunais de Contas de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação.

Cobrança e execução de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação.

Instituição, previsão e arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação.

Implantação e observação do período de vacatio legis para a cobrança de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação.

Nos termos do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal?

A) Arrecadação e prestação de contas aos Tribunais de Contas de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação. | B) Cobrança e execução de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação. | C) Instituição, previsão e arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação. | D) Implantação e observação do período de vacatio legis para a cobrança de todos os tributos de competência constitucional do ente da federação.

Nos termos do artigo 11 da Lei de Responsabilidade...

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