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O movimento de proteção ao meio ambiente consegue instituir a Estação Ecológica em território do município XYZ, a qual atinge as propriedades de Sr. X...
O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal no 6...
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê, em seu artigo 6º , como um dos seus princípios,
Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gá...
O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito...
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as af...
O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a...
O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados e...
A classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes ...
Nos estudos de inventário, são estabelecidos alguns critérios, entre os quais, o econômico, visando à maximização da eficiência econômico-energética e...