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Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1...

📅 2024🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Cáceres - MT📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

1

457941200880061
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) Dentre os direitos fundamentais, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, exceto a proteção dos locais de culto e suas liturgias.



( ) Em homenagem à transparência pública, a Constituição Federal dispôs que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem.



( ) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, transindividual e multigeracional, tutelado pela Constituição Federal de 1988.



( ) São direitos sociais a educação, a cultura, o desporto, a moradia, o pluralismo político, o combate ao racismo, a diminuição às desigualdades regionais e a solução pacífica dos conflitos, na forma da Constituição Federal.



( ) É garantido pela Constituição Federal o direito de propriedade, com respeito à sua função social, e a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, sem exceções.




Assinale a sequência correta.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Cáceres - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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